Política de Privacidade

A Regenera & Bem-Estar, valoriza a proteção dos seus dados pessoais e cumpre o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679).

1. Responsável pelo Tratamento

Regenera & Bem-Estar

📍 Avenida Dr. Aristides Sousa Mendes, Loja 2, 3430-607 Cabanas de Viriato

📞 +351 925 181 054 | ✉️ regeneraebemestar2022@gmail.com

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos na Unidade de Fisioterapia são utilizados exclusivamente para:

• Gestão de consultas e tratamentos;

• Elaboração e conservação do processo clínico individual do utente;

• Processamento de pagamentos e faturação;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: Entidade Reguladora da Saúde, Ordem dos Fisioterapeutas);

• Comunicação relacionada com os serviços da unidade.

3. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais de saúde tem como fundamento o consentimento explícito do utente, bem como a execução do contrato de prestação de cuidados de saúde e o cumprimento de obrigações legais da unidade.

4. Direitos do Utente

Nos termos do RGPD, cada utente pode exercer os seus direitos de:

• Acesso e consulta

• Retificação

• Apagamento

• Limitação do tratamento

• Portabilidade dos dados

• Oposição ao tratamento

• O utente pode solicitar, a qualquer momento, cópia do seu processo clínico, nos termos previstos na lei

O exercício destes direitos é gratuito, salvo se manifestamente excessivo ou infundado. Para o efeito, basta contactar a unidade pelos meios acima indicados.

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados durante o período necessário ao acompanhamento clínico do utente e, no caso de processos clínicos, pelo prazo mínimo de 10 anos, conforme legislação em vigor.

6. Reclamações

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.